Termos e Condições da 1praum

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 1praum (doravante denominada simplesmente "1praum", "Plataforma" ou "nós"), o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade, as Regras de Jogo Responsável e demais documentos legais publicados no site.

A aceitação destes Termos ocorre automaticamente no momento em que o usuário realiza o cadastro na plataforma, efetua um depósito, faz uma aposta ou simplesmente utiliza qualquer funcionalidade da 1praum. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 1praum, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em listas de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar de funcionário da 1praum ou de qualquer empresa parceira diretamente envolvida na operação da plataforma.

Cada usuário está autorizado a manter somente uma (1) conta ativa na 1praum. A criação de múltiplas contas por um mesmo titular constitui violação grave destes Termos e acarretará o bloqueio permanente de todas as contas identificadas, com perda dos saldos associados.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e dados de contato válidos (e-mail e, opcionalmente, número de celular). A 1praum se reserva o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentação comprobatória das informações fornecidas.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do usuário será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contactar imediatamente o suporte da 1praum.

• É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• O usuário deve utilizar senha segura, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• A 1praum recomenda a ativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível nas configurações da conta;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como dormentes, sujeitas a notificação prévia e eventual encerramento conforme política interna.

A 1praum aceita depósitos exclusivamente de contas bancárias ou chaves Pix vinculadas ao CPF do titular da conta na plataforma. Não são aceitos depósitos provenientes de contas de terceiros, cartões pré-pagos anônimos ou quaisquer meios de pagamento não rastreáveis.

Os métodos de depósito disponíveis atualmente incluem:

• Pix — depósito instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais e datas comemorativas;
• Boleto Bancário — sujeito ao prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — sujeito ao horário bancário e prazo de compensação;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados pela 1praum, conforme informado na área de depósito da plataforma.

O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo por depósito padrão, embora limites adicionais possam ser aplicados em função de análise de risco ou a pedido do próprio usuário como ferramenta de jogo responsável. Todos os depósitos são realizados em Reais Brasileiros (BRL/R$).

Os saques na 1praum são processados exclusivamente para a mesma chave Pix ou conta bancária utilizada no depósito, vinculada ao CPF do titular da conta. Esta medida visa garantir a integridade das transações e proteger o usuário contra fraudes.

Para efetuar saques, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), que exige o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válidos;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, conforme orientação da equipe de verificação.

O valor mínimo por saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo haver prazo adicional em casos de análise de segurança. A 1praum não cobra taxas sobre saques, porém eventuais tarifas bancárias de responsabilidade da instituição financeira do usuário não são de responsabilidade da plataforma.

A 1praum poderá oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada promoção possui termos e condições específicos que devem ser consultados na página da oferta e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus da 1praum são:

• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez, na primeira conta registrada;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro antes do cumprimento do requisito de apostas (rollover);
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) superior a 97% podem ser excluídas do cumprimento do rollover ou computadas com percentual reduzido;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• A 1praum reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas relacionadas em caso de suspeita de abuso de promoções ou utilização de estratégias proibidas.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 1praum — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas — são fornecidos por provedores certificados e operam com geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

Para as apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds são fixadas no momento da confirmação da aposta e não sofrem alterações posteriores, salvo em caso de erro manifesto de cotação;
• Apostas realizadas após o início do evento (ao vivo) estão sujeitas às odds disponíveis no momento exato da confirmação pelo sistema;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de eventos esportivos, as apostas serão regidas pelas regras específicas do provedor de odds, disponíveis na central de ajuda da plataforma;
• A 1praum reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas que apresentem indícios de manipulação de resultados ou irregularidade.

Para os jogos de cassino, o usuário reconhece que: (i) todos os resultados são determinados por algoritmos aleatórios certificados; (ii) resultados anteriores não influenciam resultados futuros; (iii) a casa possui vantagem matemática inerente (edge) em todos os jogos, cujo valor está disponível nas informações de cada jogo.

A 1praum está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento nas configurações da conta:

• Limites de depósito: definição de valores máximos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de apostas: restrição dos valores máximos apostados por sessão ou período;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perdas aceitas em determinado período;
• Tempo limite de sessão: encerramento automático da sessão após tempo pré-definido pelo usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária do acesso por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reabertura.

O uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido e constitui violação grave destes Termos. A 1praum utiliza tecnologias de verificação de idade e pode solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente bloqueadas e os valores depositados devolvidos ao responsável legal, conforme procedimento estabelecido.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 1praum exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar a integridade da plataforma, os direitos de outros usuários ou as normas legais vigentes. São expressamente proibidos:

• A utilização de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize ações humanas na plataforma;
• Qualquer tentativa de manipulação de jogos, apostas ou sistemas da plataforma;
• O uso de informações privilegiadas ou não públicas para obter vantagem em apostas esportivas;
• Apostas em colusão com outros usuários para explorar promoções ou distorcer resultados;
• Qualquer forma de lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para fins ilícitos;
• A utilização de VPN, proxies ou ferramentas similares para contornar restrições geográficas ou de segurança;
• Comportamento abusivo, ameaças ou assédio direcionado a membros da equipe de suporte ou outros usuários.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar no bloqueio imediato e permanente da conta, cancelamento de todos os saldos e bônus, e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da 1praum é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos.

O usuário tem o direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento de seus dados; acessar os dados coletados; solicitar a correção de dados incompletos ou imprecisos; solicitar a eliminação dos dados desnecessários; e revogar o consentimento, nos limites legais aplicáveis. Para exercer esses direitos, o usuário deve entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail de suporte.

Para maiores informações sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade completa.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 1praum — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, textos, imagens, layout, código-fonte, software e demais elementos visuais ou funcionais — é de titularidade exclusiva da 1praum ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem a prévia autorização escrita da 1praum. O uso não autorizado poderá ensejar responsabilidade civil e penal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

A 1praum não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, uma vez que tais atividades envolvem risco inerente e dependem, em parte, do acaso. O usuário declara estar ciente desse risco e assume integralmente a responsabilidade por suas decisões de jogo.

A plataforma não será responsabilizada por: (i) interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis; (ii) perdas decorrentes de uso indevido das credenciais pelo próprio usuário ou por terceiros; (iii) atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou pelo Banco Central do Brasil; (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de conduta dolosa ou culpa grave comprovada da 1praum.

A 1praum reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Determinação judicial ou administrativa competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna vigente.

No caso de encerramento por violação dos Termos, os saldos de bônus serão cancelados. Os saldos em dinheiro (não provenientes de bônus) serão devolvidos ao titular da conta após a conclusão das verificações pertinentes, descontados eventuais débitos existentes.

A 1praum poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante publicação da versão atualizada no site com a data de vigência indicada. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio do e-mail cadastrado na conta.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática da nova versão dos Termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar e cassino online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Apostas de quota fixa (esportivas);
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.