Política de Privacidade da 1praum

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 1praum é a sociedade responsável pela operação do site 1praum.com, doravante denominada simplesmente "1praum", "nós" ou "plataforma".

A 1praum é uma plataforma de entretenimento digital voltada ao mercado brasileiro, oferecendo serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games e jogos ao vivo, com atendimento em português e métodos de pagamento locais como Pix. A plataforma opera em conformidade com a Lei 14.790/2023 (cassino online) e a Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa), sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

A 1praum coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo detalha os tipos de dados, as situações em que são coletados e a finalidade associada:

A 1praum não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde ou dado biométrico, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal (como verificação de vitalidade em processos KYC específicos), hipótese em que obteremos seu consentimento expresso e específico.

A 1praum utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, distribuição de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, que tem 18 anos ou mais e que está apto a utilizar a plataforma conforme as normas brasileiras vigentes;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações atípicas, investigar atividades suspeitas e cumprir obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) conforme a Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações de autoridades competentes, como a SPA, o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e o Poder Judiciário;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações de forma eficiente e personalizada;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Melhoria dos serviços: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar a experiência na plataforma;
• Comunicações de marketing (com seu consentimento): enviar ofertas, promoções, novidades e comunicados relevantes por e-mail ou notificação push — você pode cancelar a qualquer momento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 1praum possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais que fundamentam nossas atividades de tratamento são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a 1praum no momento do cadastro, incluindo a gestão da conta, procesamento de transações e fornecimento dos jogos e serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir a legislação brasileira aplicável, incluindo normas KYC, PLD, regulamentação de apostas e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas legítimas;
• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das atividades de tratamento já realizadas.

A 1praum não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações específicas listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas parceiras como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores de conteúdo recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (como identificador de usuário anonimizado), sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, bancos e fintechs parceiras (como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, Banco do Brasil, C6 Bank, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar transações financeiras, nos limites do que exige cada operação;
• Prestadores de serviço de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que atuam como operadoras de dados sob nossa instrução e responsabilidade;
• Autoridades públicas: compartilhamos dados quando legalmente obrigados a fazê-lo por determinação judicial, administrativa ou regulatória, incluindo a SPA, o Banco Central, a Receita Federal e o Ministério Público;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais sujeitos a sigilo legal e contratual que nos auxiliam no cumprimento de obrigações regulatórias e na defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

A 1praum retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de guarda obrigatória. Os prazos de retenção padrão são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: até 3 (três) anos após o encerramento da conta ou da última atividade registrada;
• Logs de acesso e dados técnicos: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados coletados com base em consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 1praum utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem impacto na funcionalidade da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa o site (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anônima. Usados para melhorar a plataforma. Dependem do seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como idioma, configurações de jogo responsável, notificações) para personalizar sua experiência. Dependem do seu consentimento;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Dependem do seu consentimento expresso e podem ser recusados sem prejuízo ao acesso principal.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências disponível na plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta seu acesso às funcionalidades principais da 1praum.

A 1praum adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em nossos bancos de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os acessos administrativos aos sistemas que contêm dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas em tempo real;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano documentado de resposta a incidentes de segurança, com notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados nos prazos legais.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 1praum, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Veja abaixo quais são esses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para suporte arroba 1praum.com com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". A 1praum responderá dentro de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos complexos, esse prazo poderá ser estendido por mais 15 dias, mediante comunicação prévia e justificada.

A plataforma 1praum é estritamente destinada a maiores de 18 anos. A 1praum não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de uma pessoa menor de idade foram coletados sem o devido consentimento parental ou sem que a plataforma tenha detectado a menoridade no momento do cadastro, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio imediato e permanente da conta identificada como pertencente a menor de idade;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, salvo aqueles que devam ser retidos por obrigação legal;
• Devolução dos valores depositados ao responsável legal, conforme procedimento de verificação e mediante comprovação de responsabilidade;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna e, se necessário, comunicação às autoridades competentes.

Em determinadas situações, dados pessoais de usuários da 1praum podem ser transferidos ou acessados por parceiros e provedores de tecnologia localizados fora do Brasil. Isso ocorre principalmente no contexto dos provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft e outros) cujos servidores ou equipes de suporte técnico podem estar situados em outros países.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 1praum obedece às seguintes salvaguardas, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não possui avaliação de adequação, a transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão ou por outros mecanismos aprovados pela ANPD;
• Todos os fornecedores internacionais são avaliados sob critérios de segurança da informação antes da contratação e revisados periodicamente.

A 1praum poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de privacidade. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página, com a data de vigência indicada no topo do documento.

Alterações que impactem de forma significativa os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado na conta. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da versão atualizada desta Política.

Caso não concorde com as modificações, você pode encerrar sua conta a qualquer momento e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na seção 9 desta Política, respeitados os prazos legais de retenção aplicáveis.

A 1praum designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas à privacidade , proteção de dados ou ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato por meio do seguinte canal:

• E-mail do DPO / Privacidade: suporte arroba 1praum.com (assunto: "DPO — Privacidade de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24h / 7 dias por semana

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil, acessível pelo portal oficial do governo federal.